Estes Termos de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso do site LynoTV, do aplicativo para Android TV, Fire TV e dispositivos móveis, dos serviços de suporte e das páginas relacionadas (em conjunto, o “Serviço”). Ao baixar, instalar, acessar ou usar a LynoTV, você concorda com estes Termos.
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1. Avisos legais e informações do editor
Editor: LynoTV.
E-mail para contato: [email protected].
Hospedagem: IONOS SARL, 7 place de la Gare, BP 70109, 57200 Sarreguemines – França (Tel.: 08 05 54 21 80).
Se estes avisos legais forem apresentados em uma página separada intitulada “Avisos legais”, essa página integrará estes Termos.
2. O que é a LynoTV
A LynoTV é um reprodutor de mídia que permite aos usuários reproduzir fontes que eles próprios forneçam legalmente, incluindo listas M3U e dados da API Xtream Codes compatíveis.
A LynoTV não é provedora de IPTV, emissora, fornecedora de conteúdo, revendedora, vendedora de assinaturas, serviço de streaming, fornecedora de canais nem hospedeira de conteúdo.
3. O que a LynoTV não fornece
A LynoTV não fornece, vende, aluga, revende, distribui, hospeda, controla nem promove canais de TV, filmes, séries, listas de reprodução, assinaturas de IPTV, contas Xtream Codes, conteúdo protegido por direitos autorais ou transmissões de terceiros.
A LynoTV não é afiliada, endossada nem responsável por provedores de IPTV, fornecedores de listas, emissoras, titulares de direitos, provedores de VPN, lojas de aplicativos ou serviços externos de terceiros, salvo declaração expressa por escrito.
Exemplos, capturas de tela, rótulos da interface e documentos são apresentados apenas para explicação técnica e não indicam que a LynoTV forneça conteúdo.
4. Responsabilidade do usuário e uso de fontes legais
Você é o único responsável pelas fontes de mídia, listas, URLs, credenciais, servidores e conteúdos que adiciona à LynoTV.
Você deve usar a LynoTV apenas com conteúdos e serviços aos quais tenha autorização legal de acesso no seu país e no território em que o conteúdo é disponibilizado.
Você é responsável por garantir que seu uso da LynoTV respeite direitos autorais, direitos de transmissão, licenças, termos de assinatura, leis aplicáveis e direitos de terceiros.
Se tiver dúvidas sobre seu direito de acessar ou transmitir determinado conteúdo, não o adicione à LynoTV.
5. Usos proibidos
Você não deve usar a LynoTV para acessar, organizar, promover, distribuir ou facilitar o acesso a conteúdo ilegal, não autorizado, pirateado, falsificado ou que viole direitos.
Você não deve usar a LynoTV para violar direitos de propriedade intelectual, direitos de transmissão, privacidade, regras de segurança, restrições contratuais ou leis aplicáveis.
Você não deve vender, alugar, sublicenciar, redistribuir, modificar, copiar, fazer engenharia reversa, descompilar, adulterar, sobrecarregar, atacar ou usar indevidamente a LynoTV, exceto quando uma restrição desse tipo for proibida por lei obrigatória.
Você não deve afirmar que a LynoTV fornece assinaturas de IPTV, canais, listas ou conteúdo.
Você não deve usar a LynoTV de modo a danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Serviço, sua infraestrutura ou qualquer serviço de terceiros.
6. Licença de uso da LynoTV
Desde que você cumpra estes Termos, a LynoTV concede uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar, instalar e usar o aplicativo para fins pessoais lícitos.
Todos os direitos não concedidos expressamente a você permanecem reservados à LynoTV e aos seus licenciadores.
7. Atualizações e alterações
Podemos atualizar, modificar, suspender, remover ou descontinuar qualquer recurso da LynoTV a qualquer momento, inclusive por razões de segurança, legais, técnicas ou comerciais.
Você é responsável por instalar as atualizações necessárias à segurança, compatibilidade ou continuidade do funcionamento.
8. Serviços e provedores de terceiros
O uso de listas de terceiros, provedores de IPTV, portais Xtream Codes, serviços de VPN, dispositivos, sistemas operacionais, lojas de aplicativos, redes e serviços externos está sujeito aos termos e políticas de privacidade desses terceiros.
A LynoTV não controla nem se responsabiliza por conteúdo de terceiros, disponibilidade de servidores, qualidade das transmissões, interrupções do provedor, problemas de assinatura, bloqueio geográfico, bloqueio de contas, disputas de cobrança, práticas de privacidade ou incidentes de segurança em serviços de terceiros.
Em celular ou tablet compatível, o plano Gratuito pode usar o Google AdMob para exibir um anúncio intersticial não personalizado após o término normal de um filme ou episódio. A LynoTV não mostra anúncios durante a reprodução nem em TV ao vivo, reprises, Android TV, Google TV ou Fire TV. Premium permanece sem anúncios. A disponibilidade de anúncios não é garantida, e uma falha do serviço de publicidade não deve impedir o uso do reprodutor.
9. VPN e recursos de rede
Se a LynoTV incluir suporte a VPN, assistência à configuração de rede ou compatibilidade com serviços de VPN, esses recursos serão fornecidos apenas como ferramentas técnicas de privacidade, segurança ou conectividade.
Você não deve usar recursos de VPN ou rede para violar a lei, contornar ilegalmente restrições de acesso, infringir direitos de licenciamento territorial, descumprir termos de terceiros ou acessar conteúdo sem autorização.
A LynoTV não garante que qualquer configuração de VPN ou rede forneça acesso a um conteúdo, serviço, território ou provedor específico.
10. Propriedade intelectual
A LynoTV, seu nome, logotipo, aplicativo, site, interface, design, código, documentação, elementos gráficos e materiais relacionados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e pertencem à LynoTV ou aos seus licenciadores.
Você não pode copiar, reproduzir, distribuir, vender, modificar, criar obras derivadas nem usar a marca LynoTV sem autorização prévia por escrito, salvo quando permitido por lei.
11. Privacidade
O uso da LynoTV também está sujeito à nossa Política de Privacidade, disponível em: https://lynotv.com/pt-BR/privacy.
O aplicativo Android usa o Firebase Analytics para medir o uso geral e o Firebase Crashlytics e o Firebase Performance para detectar falhas e medir o desempenho técnico, a fim de melhorar a LynoTV. As estatísticas de uso e os diagnósticos ficam ativados por padrão. Você pode desativá-los separadamente em Configurações → Privacidade e ajuda → Estatísticas e diagnósticos. As alterações são salvas imediatamente. A desativação não bloqueia o reprodutor. A coleta automática não constitui consentimento explícito do usuário. A Política de Privacidade descreve os dados tratados e seus direitos.
12. Disponibilidade e suporte
A LynoTV é fornecida com cuidado razoável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, funcionamento sem erros ou compatibilidade com todos os dispositivos, formatos de listas ou provedores de terceiros.
O suporte pode ser prestado a nosso critério pelos canais de contato disponíveis no site ou na página da loja de aplicativos.
13. Exclusão de garantias
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a LynoTV é fornecida “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, ausência de violação de direitos, funcionamento ininterrupto ou disponibilidade de conteúdo de terceiros.
Nada nestes Termos limita garantias legais obrigatórias ou direitos do consumidor que não possam ser excluídos pela lei aplicável.
14. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a LynoTV não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos; perda de dados, lucros ou receitas; problemas no dispositivo; interrupções do provedor; acesso não autorizado a conteúdo; falhas em serviços de terceiros; ou reclamações decorrentes de listas, transmissões, contas ou conteúdos fornecidos por você ou por terceiros.
A LynoTV permanece responsável nos casos em que a responsabilidade não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável, incluindo dolo, negligência grave, morte ou lesão corporal causada por negligência e normas obrigatórias de proteção ao consumidor.
15. Suspensão ou encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso à LynoTV, remover recursos ou bloquear usos abusivos quando razoavelmente necessário para proteger o Serviço, cumprir a lei, aplicar estes Termos ou impedir uso indevido.
Você pode deixar de usar a LynoTV a qualquer momento e desinstalar o aplicativo do seu dispositivo.
16. Denúncias de abuso, direitos autorais e questões legais
Se você acreditar que a LynoTV está sendo apresentada incorretamente como fornecedora de conteúdo, usada para promover conteúdo ilegal, ou se tiver alguma questão relativa a direitos, escreva para [email protected].
Seu aviso deve conter informações suficientes para identificar o problema, os direitos ou conteúdos afetados, seus dados de contato e as provas pertinentes.
17. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. A versão atualizada será publicada nesta página com uma nova data de “Última atualização”. O uso contínuo da LynoTV após a atualização significa que você aceita os Termos revisados, salvo quando a lei exigir consentimento adicional.
18. Lei aplicável e disputas
Estes Termos são regidos pela lei francesa, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor aplicáveis no seu país de residência.
Se você for consumidor na União Europeia, estes Termos não afastam a proteção das leis obrigatórias do seu país de residência.
Antes de apresentar uma reclamação formal, você concorda em entrar em contato pelo endereço [email protected] para que possamos tentar resolver a questão amigavelmente.
Observadas as normas obrigatórias de proteção ao consumidor, as disputas serão submetidas aos tribunais competentes segundo as regras processuais aplicáveis.
19. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para: [email protected].